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Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas Para Menor Abuso Sexual Familiar

Data de Publicação: 02/07/2024

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Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor Tutela de Urgência

Data de Publicação: 28/06/2024

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Guarda Provisória dos Avós. Reintegração da Criança à Família.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Provisória dos Avós Reintegração da Criança à Família

Data de Publicação: 28/06/2024

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Curatela de Pessoa com Deficiência Mental. Inexistência de Patrimônio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela de Pessoa com Deficiência Mental Inexistência de Patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2024

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Medida Protetiva de Urgência. Violência Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida Protetiva de Urgência Violência Contra a Mulher

Data de Publicação: 14/06/2024

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Divórcio. Violência Doméstica. Danos Morais.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio Violência Doméstica Danos Morais

Data de Publicação: 10/06/2024

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Genitora como Curadora. Ação de Curatela Anulado o Processo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Genitora como Curadora Ação de Curatela Anulado o Processo

Data de Publicação: 10/06/2024

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Alienação Parental. Medida Protetiva em Favor do Menor. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Medida Protetiva em Favor do Menor Danos Morais

Data de Publicação: 06/06/2024

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Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente

Data de Publicação: 22/05/2024

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Medida Protetiva e Suspensão de Visitas. Violência Doméstica e Infantil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida Protetiva e Suspensão de Visitas Violência Doméstica e Infantil

Data de Publicação: 20/05/2024

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